SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora: IMANEI CORREA DO NASCIMENTO, Continuo lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2014 a 2019, a partir do dia 05/06/2024 a 04/09/2024.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 05 de Junho de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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Gabinete da Prefeita, 10de Junho de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal