PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 189/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 043/2024

Objeto: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviços voltados aos Alunos da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental de acordo com o Projeto de Recreação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa:L da Silva Lino, CNPJ: 25.165.570/0001-62, Endereço: Rua Nossa Senhora Auxiliadora, Nº1010, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000 Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00038554	HORAS	168	SERVIÇO DE PROFISSIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LUDICAS E DE RECREACAO, INCLUINDO JOGOS, GINCANAS, BRINCADEIRAS, ETC, COM ENFASE NA VALORIZAÇÃO DO RELACIONAMENTO INTERPESSOAL, TRABALHO EM EQUIPE, DIÁLOGO, TOLERÂNCIA, RESPEITO AS DIFERENÇAS	R$ 100,00	R$ 16.800,00
Valor Total						R$ 16.800,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 189/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais)

Rondolândia – MT, 13 de junho de 2024.

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Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação