REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2023/PMNO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2023/PMNO

VENDEDOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 25XXXX SSP/AL e do CPF 099.XXX.XXX-87

COMPRADOR: OLITUR TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.085.771/0001-45, localizada na rua Minas Gerais, nº 1244-W, bairro Centro, representada neste ato pela Sraº Oliete da Silva Cebalho Custódio, portador do RG nº 061XXX8-9 SESP/SP e CPF nº 536.XXX.751-15.

VALOR TOTAL DA VENDA:

LOTE Nº	QUADRA	MATRICULA	AREA TOTAL M²		VALOR TOTAL DA VENDA	DESCONTO CAUÇÃO 5%	SALDO A PAGAR
27	01	24518		617,29	R$ 9.358,00	R$ 467,90	R$ 8.890,10
28	01	24519		590,17	R$ 8.941,07	R$ 447,05	R$ 8.494,02

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado em 06 (seis) vezes.

OBJETO: A alienação dos imóveis descritos : Lote Urbano nº 27 da Quadra nº 01 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 617,29 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24518 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº 28 da Quadra nº 01 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 590,17 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24519 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT, se dará a favor da Empresa OLITUR TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.085.771/0001-45, localizada na rua Minas Gerais, nº 1244-W, bairro Centro, representada neste ato pela Sraº Oliete da Silva Cebalho Custódio, portador do RG nº 061XXX8-9 SESP/SP e CPF nº 536.XXX.751-15, habilitada através da Concorrência Pública nº 002/2023/PMNO/Processo Administrativo nº 094/2023/PMNO; LEI MUNICIPAL autorizativa, 1.341 de 15 de maio de 2024, destinando - se a instalação da empresa em sua base operacional no Jardim Comercial.

Nova Olímpia-MT, 13 de junho de 2024.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA MT