EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
14 de Abril de 2016
Com prazo de 30 (trinta) dias
A Fazenda Pública Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, torna público a todos os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Impostos Territorial Urbano –ITU, proprietários ou sucessores de lotes baldios, casas construídas e/ou abandonadas, bem como os devedores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxa de Ocupação-Alvará de Licença, Multas, Taxas e Lançamentos Diversos, cujos débitos do exercício de 2015 não foram quitados, que a partir da data do presente Edital, estão sendo NOTIFICADOS, para no prazo de 30 (trinta) dias comparecerem ao Setor de Arrecadação desta Secretaria Municipal de Finanças, para esclarecimentos e quitação dos débitos junto ao Município, pois os mesmos já se encontra lançados em DIVIDA ATIVA, sob pena de ajuizamento e protesto, nos termos da Legislação Tributária em vigor.
O presente Edital será fixado no Placar da Prefeitura Municipal, no local destinado às publicações de praxe e publicado na Imprensa local, iniciando seu prazo a partir de sua publicação.
Barra do Garças, __ de Abril de 2016.
Viviane Salles Carvalho
Secretária Municipal de Finanças