O MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, pessoa jurídica de direito público, torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto inexigibilidade de licitação modalidade credenciamento para o seguinte objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE – SCNES, PARA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, VINCULADOS AO PROJETO FILA ZERO ATRAVÉS DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 241, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E PORTARIA Nº 633/2023 GBSES, Conforme a necessidade e demanda, para garantia dos serviços de saúde oferecidos pelo Município de Brasnorte-MT. A sessão pública para abertura dos envelopes de credenciamento ocorrerá no dia 01/07/2024 às 09h00min, horário local, no prédio da Prefeitura Municipal de Brasnorte, sala de licitações. Maiores informações poderão ser obtidas junto à comissão permanente de licitação, no Paço Municipal, sito a Rua Curitiba nº 1080, pelo telefone: 066 3592-3200, site: https://www.gp.srv.br/transparencia_brasnorte/serv... e e-mail: licitacao@brasnorte.mt.gov.br.

Brasnorte – MT. 13 de junho de 2024.

Roberta Chagas Passamani

Agente de contratação