“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA PRESIDÊNCIA E NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando o ofício n° 077/GABPREF/2024, no qual solicitou a exoneração do presidente do Conselho Municipal de Parcerias Públicas Privadas.

Considerando que a Presidência será exercida por indicação do Prefeito Municipal, Conforme artigo 7 da Lei Municipal n° 1124/2022.

R E S O L V E:

Art.1° Fica nomeado oseguinte membro representante do poder executivo para o cargo de Presidente Do Conselho Gestor Do Programa De Parcerias Público-Privada, o servidor RAONI DA SILVA PIAGEM, CPF: 038. ***.***- 45, em razão da portaria n° 260/2024 de 04 de junho de 2024.

Art. 2° Na oportunidade, nomeia-se a Servidora Samara Costa Silva, CPF: 044.***.*** - 08 como membro representante do poder executivo no Conselho Gestor Do Programa De Parcerias Público-Privada

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todos os atos que lhe forem contrários, retroagindo seus efeitos a data de 03/06/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa-MT, em 12 de junho de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal