TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2024.
14 de Junho de 2024
| Objeto | Inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para ministrar formação presencial com os professores e coordenadores das escolas municipais de Água Boa – MT. |
| Favorecido | INSTITUTO LER MAIS ENSINO EM LEITURA LTDA CNPJ: 46.064.123/0001-97. |
| Prazo de Execução | Até 31 de dezembro |
| Valor Global | R$ 10.890,00 (dez mil, oitocentos e noventa reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso III, alínea F da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 013/2024. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 013/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 13 de junho de 2024.
________________________
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal