DECRETO Nº 5.872, DE 11 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a homologação dos resultados de Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

- Considerando os estudos realizados pelo responsável técnico – Adir Ferreira de Souza – Médico Responsável – CRM 2788/MT;

- Considerando a Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro para Gastos com Pessoal – nº 32/2024, o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 32/2024; Decreta:

Art. 1º Homologar os resultados dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho, para os cargos de Maqueiro e Gestor de Aeródromo, que integram o presente decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de junho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

José Silveira Dias

Chefe da Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho