"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ininterruptos à Servidora Pública Municipal, a Sra. LUCIA MARIA PEREIRA REGO, matrícula n.2451, ocupante do cargo de PROFESSORA em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SMEELTC.

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE
INICIO: 11/06/2024	RETORNO ÀS ATIVIDADES: 07/12/2024

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 11/06/2024, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 13 de junho de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal