NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: WF CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 46.611.947/0001-30, estabelecida na Rua Felinto Muller nº400, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Rosário Oeste.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência nº 002/2023, Contrato nº 089/2023, para execução da obra de construção da Praça no Bairro Buriti no município de Diamantino-MT.

Considerando que a empresa não conseguiu entregar a obra no prazo incialmente proposto, dessa forma foi necessário a formalização de aditivo de prazo por mais 180 dias;

Considerando que a empresa não apresentou as devidas justificativas sobre os questionamentos da segunda notificação emitida em 17/04/2014;

Considerando que a empresa não tomou as devidas providências no sentido de ajustar o cronograma de execução;

Considerando que a vigência do contrato é até o dia 29/06/2024;

Considerando que a vigência da obra, após primeira prorrogação termina no mês de Julho do corrente ano;

Considerando que até o momento o percentual acumulado é de aproximadamente 77,06%, nesse sentido tudo indica que será necessário nova prorrogação das vigências atuais;

Considerando, que conforme já relatado anteriormente não existem pendências financeiras que inviabilizem a execução dos serviços;

Assim, NOTIFICAMOS a empresa WF CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA na pessoa de seu representante legal, para apresente as seguintes providências:

a) Apresente as devidas justificativas pelos descumprimentos dos prazos estabelecidos;

b) Apresente pedido de prorrogação do contrato;

c) Apresente pedido de prorrogação da obra;

d) Apresente cronograma ajustado para a conclusão dos serviços;

e) Apresente as demandas solicitadas no prazo de 5 dias corridos a partir do recebimento desta notificação.

O não cumprimento da solicitação sujeitará a empresa a sanções administrativas previstas no Contrato e no Termo de Referência, no prazo de 10 dias úteis.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada.

Diamantino, 13 de junho de 2024.

Jorge Paulo Oribes Barbosa

Gestor de Contratos - Portaria nº 14/2024

Suiberto Lessa Junior

Engenheiro Civil – Fiscal da Obra

Márcio Roberto Soares

Engenheiro Civil - Fiscal de contrato