TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO 002/2016 QUE CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2015, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015,REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA – MT.

O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que o Processo de adesão transcorreu em todas as fases e que foram obedecidos os ditames da Legislação em vigor, conforme a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, e com base no Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

RESOLVE:

HOMOLOGAR e em consequência ADJUDICAR a Empresa: A.ALVES GODINHO NETO AIRELI – CNPJ: 21.575.819/0001-57, no valor global de R$ 13.796,64 (treze mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Determina ainda ao departamento de Contabilidade a emissão do respectivo empenho em favor da Empresa vencedora.

Dom Aquino-MT, 13 de abril de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal