EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 118/2024
14 de Junho de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ n. 06.232.484/0001-80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Presencial n. 19/2022, bem como na proposta da contratada. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 965496/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de empresa capacitada em serviços de engenharia para execução de manutenção (corretiva e preventiva) e melhoria do sistema de vias urbanas pavimentadas do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 29.427.467,50 (Vinte e nove milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores, GIDEON COSTA ALMEIDA, Engenheiro Civil, CREA nº MT45783, inscrito no CPF sob n. 047.373.881-30, o servidor VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, Engenheiro Civil, CREA nº MT49357, inscrito no CPF sob n.047.501.761-76.
DATA DE ASSINATURA: 17.05.2024
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
CONTRATANTE
MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA
CONTRATADA