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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00.950.386/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Presencial n. 09/2023, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo n. 846314/2022, no Termo de Referência n. 11/2023 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 962180/2024. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços em atendimento WEB, com o gerenciamento seguro das imagens, eventos e sinistros das unidades administrativas e escolares que compõem a Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer, com instalação, implantação de funcionamento, monitoramento, manutenção preventiva e corretiva, conforme especificações e quantidades descritas neste Termo de Referência. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 11.782.260,96 (onze milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e noventa e seis centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57 da lei 8.666/93. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer que designa na qualidade de fiscal o servidor MAURICIO F. DA COSTA E SILVA, inscrito no CPF n. 626.932.551-04 e EDUARDO HENRIQUE LAVOYER ZONATTO, matrícula n. 143153.

DATA DE ASSINATURA: 07.06.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA

CONTRATADA