1ª NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Viação e Transportes.

NOTIFICADA: V G AUTO PEÇAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.177.269/0001-10, com sede localizada na Av. Couto Magalhães nº 2955, Bairro -Centro Norte – Várzea Grande -MT Cep: 78110-000 na pessoa de seu representante legal.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços 249/2023, referente ao Pregão Eletrônico n.º36/2023, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer Pneus, nos termos do edital de Licitação respectivo, devidamente publicado.

Entretanto, no dia 09/04/2024 foi enviado via e-mail a NAD 2202/2024 referente a pedido de compra de 04 pneus 215/75/R16, totalizando um valor de R$ 2.107,96 e que até a presente data não foi entregue excedendo e muito o prazo para a devida entrega da mercadoria , sendo que nesse período foi solicitado por várias vezes uma previsão para envio via e-mail e em uma oportunidade foi respondido pela empresa que não tinham essa medida de pneus em estoque e estariam esperando chegar , isso no dia 18/04/2024, de lá para cá não obtivemos respostas , no dia 11/06/2024, efetuamos ligação telefônica para o numero 65-2137-0490 e ficaram de retornar para esclarecimentos só que não houve esse retorno .

Assim, em cumprimento ao item 5 das cláusulas abaixo mencionada da Ata de Registro de Preços já mencionada, esta municipalidade utiliza-se da presente para notificá-la da citada irregularidade no fornecimento dos materiais licitados.

5.1. A Contratada deverá entregar os materiais objeto deste Contrato, mediante requisição assinada por servidor responsável da Administrativa requisitante.

5.2. Prazo de entrega: Após recebido a NAD, a empresa vencedora terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para fazer a entrega integral de todos os materiais solicitados.

5.3. A empresa contratada assumirá a responsabilidade pelo fornecimento dos materiais, de acordo com as especificações constantes do Edital e anexos, bem como da respectiva proposta, obedecendo aos padrões de qualidades regulamentados pelos órgãos competentes;

Logo, ante o NÃO atendimento da reclamação referida no sentido de NOTIFICAR Vossa Senhoria, para que, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas previstas nas Cláusulas 14(cancelamento da ata de registro de preços) da Ata de Registro de Preços n.º 249/2023, bem como medidas judiciais, cabíveis.

Informamos que esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios, através da mesma a Prefeitura considera a empresa NOTIFICADA a partir desta data.

Fica, pois, V.Sª Constituída em mora para todos os efeitos.

Sala do Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Viação e Transportes, Alto Taquari - MT 13 de Junho de 2024.

MIGUEL ANGELO FROES

Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Viação e Transportes