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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e Empresa ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 37.432.689/0001-33 e Inscrição Estadual nº 131379313, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 57, II, §2° da Lei n. 8.666/1993, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Contrato n. 114/2022, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 961087/2024.OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa de tecnologia da informação, para fornecimento de licença de direito de uso de software integrado de gestão pública, com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e treinamento, disponibilidade operacional, manutenção e suporte técnico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL Fica mantido para esta contratação ao valor de R$ 2.339.346,84 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). UO: PROCURADORIA GERAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento, podendo ser prorrogado por iguais períodos, ao limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente, ficará a cargo dos seguintes servidores: A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO designa neste ato o servidor Marcos Rodrigues da Silva, CPF n. 473.949.191-53, o servidor Jose Maria Pulquerio, CPF n. 202.636.941-00, a servidora Maria Carolina de França, CPF n. 700.581.091-02, a servidora Mikaela Regina de Magalhães Vicente, CPF n. 703.584.141-56. A PROCURADORIA GERAL designa neste ato o servidor Pedro Paulo Pinheiro Ribeiro, CPF n. 043.547.211-98, e Fiscal Suplente, a servidora Lois Nobre de Assis, CPF n. 043.181.771-57. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA que designa neste ato a fiscal, o servidor Regis Poderoso de Souza, inscrito no CPF n.264.512.578-69.

DATA DE ASSINATURA: 17.05.2024

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA

CONTRATANTE

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR

PROCURADORIA GERAL

CONTRATANTE

ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA

CONTRATADA