EDITAL Nº 007/2024 PARA SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE RESTAURANTE NO 41° FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE CÁCERES–FIPe NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT.

A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 28 da Lei Complementar nº 115/2017 e Anexo, torna público a 1ª PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE RESTAURANTE NO 41° FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE CÁCERES–FIPe NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO 2024 - N° 4.496, no dia 03 de junho de 2024, página 71-76.

Resolve:

Prorrogar até o DIA 18 DE JUNHO DE 2024 o prazo para inscrição de credenciamento PARA SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE RESTAURANTE NO 41° FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DE CÁCERES–FIPe NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, nos termos do Edital de Credenciamento nº 007/2024 e seus anexos.

Prorrogar o Cronograma de Execução em seus prazos constantes no referido Anexo I, as demais disposições do Edital de Credenciamento nº 007/2024 permanecem inalterados, passando a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

ETAPA	DATA INICIAL	DATA FINAL
Inscrições	04/06/2024	18/06/2024
Etapa de análise de documentos/Habilitação	19/06/2024	21/06/2024
Divulgação do resultado da Habilitação	24/06/2024
Sorteio para desempate (se houver necessidade)	24/06/2024
Publicação do resultado Final	24/06/2024
Sorteio ocupação das barracas	25/06/2024

Prefeitura de Cáceres – Mato Grosso, 12 de junho de 2024.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Turismo e Cultura-SMTC