Quinta-feira, junho 13, 2024

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:	30882120230004-019478
UF Ente Recebedor:	MT
Ente Recebedor:	MUNICIPIO DE CACERES
CNPJ Ente Recebedor:	03.214.145/0001-83
Valor Total do Plano de Ação:	R$ 626.128,06
Masked Input	626 128.06

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome	Cláudio Henrique Donatoni
Cargo	Secretário de Turismo e Cultura
Telefone	(65) 99905-5059
E-mail	claudiohenriquecac@hotmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura Sim

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura por meio da Coordenação de Cultura realizou os seguintes instrumentos sociais para a Escuta Pública PNAB II.

No dia 30/04/2024 aconteceu a publicação da Escuta Pública através de Questionário Online do Google Forms destinado a todos os seguimentos da arte no Município, com base no Art. 5º da Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, acerca do alcance dos objetivos da PNAB II aberto online até o dia 27/05/2024.

Envio de Release sobre o lançamento da Escuta Pública no Município e alcance dos objetivos da PNAB II.

No dia 17/05/2024 – às quinze horas, nas dependências do Auditória da Câmara de Vereadores, situada na Rua Cel. José Dulce, Centro, cidade de Cáceres, reuniram-se os trabalhadores da cultura, artistas, produtores culturais, membros do Conselho Municipal de Cultura, representante da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para realizar a Escuta Pública relativa à Política Nacional Aldir Blanc.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Houve publicidade convocando a comunidade através das redes sociais e do site da Prefeitura. Os Links foram:

1ª Escuta

https://www.caceres.mt.gov.br/Noticias/Secretaria-...

2ª Escuta

https://www.caceres.mt.gov.br/Noticias/Secretaria-...

https://zakinews.com.br/secretaria-municipal-de-tu...

Metas

META - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de ovos tradicionais?
Fomento Cultural	Edital para agentes culturais	R$ 234.798,02	Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11.453/2023)	Ação Cultural Fomentada/Projeto Cultural fomentado	1	Sim

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de ovos tradicionais?
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais	Aquisição de equipamentos culturais para fomento às atividades de agentes e entidades	R$ 86.092,61	Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11.453/2023)	Bem cultural adquirido	4	Sim
Subsídio e manutenção o de espaços e organizações s culturais	Edital para projetos	R$ 117.399,01	Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11.453/2023)	Instituição Cultural subsidiada	5	Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade
Custeio de estrutura e de ações administrativas	R$ 31.306,40	Licitações e contratos Lei 14.133/2021)	Parecerista/Avaliador contratado(a)	1

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividade	Valor Estimado (R$)	Quantidade Fomentada	A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura	R$ 156.532,02	2	Sim

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Serão desenvolvidas de acordo com cada instrumento de ações e fomento, atividades com mais de 20% de aplicação em áreas periféricas urbanas e rurais de acordo com o previsto pela Lei 14.399/22.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Serão adotadas metodologias para adequar os percentuais solicitados pela instrução normativa Nº 10 de 28 de dezembro de 2023, onde estabelece percentuais específicos para cotas de negros, indígenas e pessoas com deficiência, como também serão exigidos de todos os projetos aplicação de percentuais de investimento em acessibilidade.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura?	Sim
Possui Plano de Cultura?	Não
Possui Fundo de Cultura?	Não

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).	Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.	Aceito
PAAR	L8WZVPK0