Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 50.868.026 GILBERTO CASARIN

CNPJ nº: 50.868.026/0001-24

Endereço: Rua Edgar Garcia de Siqueira – até 579/580 nº 933, Centro Sul, Sorriso - MT.

Objeto: contratação Direta de Show artístico da dupla Gilberto e Juliano para apresentação musical na Abertura da 1º COPA AGRO E AGRINHO DE FUTSAL E VOLEIBOL em parceria com as Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Município de União do Sul-MT, que se realizará no dia 21 de junho de 2024, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, de conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor Total: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Inexigibilidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação embasada na lei Federal 14.133/2021, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo, e por configurar inviabilidade de competição para licitação convencional, haja vista que a empresa contratada mencionada acima é consagrada pela crítica especializada e/ou pela opinião pública, pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante inexigibilidade de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 74, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 13 de junho de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal