DECRETO Nº 5.875, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
14 de Junho de 2024
DECRETO Nº 5.875, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 41/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 41/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais lotados junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme discriminados abaixo:
| Matricula | Nome/Cargo | Nível/Classe | Período Aquisitivo |
| 4284 | Anayara Pereira da Silva Professora | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 |
| 4007 | Simone da Silva Pena AAE - Alimentação Escolar | B-3 para B-4 | 1/6/2021 a 31/5/2024 |
| 4270 | Fabio Junior Lopes de Almeida AAE - Transporte | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 |
| 4278 | Lucelia Bento de Oliveira Professora | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 |
| 4279 | Aline Estefania Rodrigues da Costa Professora | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 |
| 4280 | Lionaria Ribeiro da Silva Professora | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 |
| 4282 | Antonia Tavares Pimentel Professora | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 |
| 4283 | Nayara Aguiar de Jesus Couten Professora | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 |
| 4285 | Huly Karla Furtado de Souza Professora | B-2 para B-3 | 7/6/2021 a 6/6/2024 |
| 4287 | Regina Aparecida de Faria Leite Professora | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 |
| 4292 | Andreia Camargo Fleck Negreiros Professora | B-2 para B-3 | 8/6/2021 a 7/6/2024 |
| 4298 | Raiara Pinheiro Ferreira Técnico Administrativo Educacional | C-2 para C-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 |
| 4299 | Leticia Lorrine Dutra Ramalho Neves Técnico Administrativo Educacional | B-2 para B-3 | 5/6/2021 a 4/6/2024 |
| 4271 | Elton Alves de Araujo Apoio Administrativo Educacional - Transporte | B-2 para B-3 | 8/6/2021 a 7/6/2024 |
| 4009 | Yuna de Abreu Freitas Ribeiro Técnico Administrativo Educacional | C-3 para C-4 | 9/6/2021 a 8/6/2024 |
| 4277 | Ana Flavia Pereira dos Anjos Fagundes Professora | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 |
| 4288 | Ana Aparecida Serafim Professora | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 |
| 4289 | Marcia Pires Pacheco Professora | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 |
| 4290 | Iolanda Francisca de Moraes Professora | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 |
| 4291 | Juliana de Oliveira Amorim da Silva Professora | B-2 para B-3 | 8/6/2021 a 7/6/2024 |
| 4296 | Divina Ribeiro da Silva Bairros Professora | B-2 para B-3 | 8/6/2021 a 7/6/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de junho de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal