DECRETO Nº 5.875, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
14 de Junho de 2024
DECRETO Nº 5.875, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 41/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 41/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe a(o) servidor(a) pública municipal, abaixo relacionado(a)s:
| Matrícula | Nome/Cargo | Nível/Classe | Período aquisitivo |
| 4307 | Nubia Silva Alencar Vilella Psicóloga | A-2 para B-2 | Retroativo a 5/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de junho de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal