DECRETO Nº 5.877, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
14 de Junho de 2024
DECRETO Nº 5.877, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 41/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 41/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível/Classe | Período Aquisitivo | Retroativo |
| 4000 | Jeniffer Kalline da Silva Batista Agente de Combate às Endemias Secretaria Municipal de Saúde | A-3 para A-4 | 23/3/2021 a 22/3/2024 | 3/2024 |
| 1949 | Edelma Ferreira da Silva Agente Comunitário de Saúde - ACS Secretaria Municipal de Saúde | A-5 para A-6 | 5/9/2020 a 4/9/2023 | 9/2023 |
| 4260 | Verônica Luz de Sousa Assistente Administrativo Procuradoria Geral | A-2 para A-3 | 5/6/2021 a 4/6/2024 | |
| 4263 | Marcelo Gomes Ferreira Assistente Administrativo Contabilidade Geral | B-2 para B-3 | 5/6/2021 a 4/6/2024 | |
| 4294 | Pamela Rodrigues dos Santos Assistente Administrativo Contabilidade Geral | B-2 para B-3 | 7/6/2021 a 6/6/2024 | |
| 4257 | Marina Angelica Marca Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 | |
| 4264 | Palloma Moreira Alves Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | B-2 para B-3 | 5/6/2021 a 4/6/2024 | |
| 4272 | José Silveira Dias Técnico em Segurança do Trabalho Secretaria Municipal de Administração | B-2 para B-3 | 5/6/2021 a 4/6/2024 | |
| 4301 | Bruna Carolina Borges Soares Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | A-2 para A-3 | 11/6/2024 a 10/6/2024 | |
| 4256 | Marcilene Leite de Queiroz Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Assistência Social | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 | |
| 4261 | Samara Maria dos Reis Dantas Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde | B-2 para B-3 | 4/6/2021 a 3/6/2024 | |
| 4512 | Osmar Souza Farias Junior Assistente Social Secretaria Municipal de Saúde | A-1 para A-2 | 21/6/2021 a 20/6/2024 | |
| 3640 | Luciane Pedro da Silva Técnica de Enfermagem - 40h Secretaria Municipal de Saúde | A-4 para A-5 | 1/6/2021 a 31/6/2024 | |
| 3646 | Adelina Bueno de Assis Atendente Secretaria Municipal de Assistência Social | A-4 para A-5 | 18/6/2021 a 17/6/2024 | |
| 4273 | Anderson Aparecido de Souza Cabral Motorista de Veículo de Emergência Secretaria Municipal de Saúde | A-2 para A-3 | 1/6/2021 a 31/6/2024 | |
| 4274 | Eliabe Maracahipes dos Santos Motorista de Veículo de Emergência Secretaria Municipal de Saúde | A-2 para A-3 | 1/6/2021 a 31/6/2024 | |
| 4303 | Delmeires Pereira Borges Técnica de Imobilização Secretaria Municipal de Saúde | A-2 para A-3 | 14/6/2021 a 13/6/2024 | |
| 4513 | Felix Rodrigues de Morais Motorista de Veículo de Emergência Secretaria Municipal de Saúde | A-1 para A-2 | 29/6/2021 a 28/6/2024 | |
| 4265 | Josiane Araújo Ribeiro da Silva Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde | B-2 para B-3 | 5/6/2021 a 4/6/2024 | |
| 4258 | Herick Bruno Mattos Santos Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Infraestrutura | B-2 para B-3 | 5/6/2021 a 4/6/2024 | |
| 4259 | Krishna Ramayanne Moreira Gonzaga Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Finanças | B-2 para B-3 | 5/6/2021 a 4/6/2024 | |
| 3643 | Rejane Mendes Dias Barroso Agente Administrativo Secretaria Municipal de Assistência Social | A-4 para A-5 | 12/6/2021 a 11/6/2024 | |
| 3650 | Maria Deusdete Rodrigues Batista Atendente Secretaria Municipal de Turismo e Cultura | A-4 para A-5 | 25/6/2021 a 24/6/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de junho de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal