LEI MUNICIPAL N° 862/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024

Autor: Poder Executivo.

Denomina “Praça Professor Wender Toro Machado, a Praça Pública Municipal localizada na Rua 06 de Setembro, no Bairro Planalto, neste Município.

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1ºFica denominada “Praça Professor Wender Toro Machado, a Praça Pública Municipal localizada na Rua 06 de setembro, no Bairro Planalto, neste Município.

Art. 2º Caberá ao órgão competente da Prefeitura Municipal as providências necessárias nos documentos públicos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal