PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Senhora Maryvone Veras de Araújo Lemos, servidora pública efetiva deste Município.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº. 022463/2016 expedida pelo Mato Grosso Previdência - MTPREV.

Art. 2º Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente a 1.382 dias líquidos, correspondente a 3 (três) anos, 9 (nove) meses e 17 (dezessete) dias:

Período	Órgão	Tempo
06/06/1989 a 06/10/1989	MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV	04 Meses e 03 Dias
01/03/1990 a 15/05/1990	MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV	02 Meses e 16 Dias
01/09/1992 a 01/12/1992	MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV	03 Meses e 02 Dias
01/03/1993 a 09/01/1994	MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV	10 Meses e 15 Dias
21/02/1994 a 10/01/1995	MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV	10 Meses e 24 Dias
06/03/1995 a 01/03/1996	MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV	362 Dias
17/02/1997 a 17/05/1997	MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV	03 Meses
Dias Líquidos: 1.382 correspondentes a 3 Anos, 9 Meses e 17 Dias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

São Félix do Araguaia/MT, 12 de junho de 2024.

WEMES PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento