TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 001 2024

Nos Termos do art. 71, Inciso Iv da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas Alterações o Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas Atribuições Legais.

CONSIDERANDO o que consta na Ata da Sessão do Pregão Eletrônico nº 001/2024, elaborada pela Pregoeira e Equipe de Apoio.

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO que a empresa classificada e habilitada no pregão eletrônico 001/2024, tendo atendido a todas as exigências contidas no edital, no que se refere a documentos de habilitação e propostas de preços;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal Nº 14.133/2021

CONSIDERANDO, por fim a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica Nº 311/2024 do setor de Licitação e Contrato desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora, resolve:

I - ADJUDICAR à empresa MARCOPOLO S.A.CNPJ nº 88.611.835/0001-29 - neste certame representado JOÃO PAULO POHL LEDUR, Administrador de Empresa, inscrito no CPF sob o nº 811.173.020-91, portador da Carteira de Identidade nº 2052975337 – SSP/RS, o Objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL para aquisição de um microônibus visando atender a demanda do termo de convênio nº 0181/2024 com a SETASC, perfazendo o valor global com o Lote: 01 total R$ 540.000,00 (Quinhentos e Quarenta Mil Reais).

II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada por meio Pregão Eletronico nº 001/2024, em favor da empresa vencedora do objeto adjudicado, pelo critério menor preço global, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL para aquisição de um microônibus visando atender a demanda do termo de convênio nº 0181/2024 com a SETASC, para atender a demanda da Secretaria Municipal Assistência Social.

Determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Nossa Senhora do Livramento, 12 de Junho de 2024

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal