PORTARIA MUNICIPAL Nº 127/2024

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SRº SWELLEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS DE MELO PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 018/2024).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor municipal Srº SWELLEN LUCENA

CERQUEIRA CALDAS DE MELO,

para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
018/2024	COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICRED SUDOESTE MT/PA	Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços de pagamento da folha de pagamento dos servidores eletivos, contratados, comissionados, bem como, concessão de crédito, mediante consignação para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT. Vigencia: 27/05/2024 à 27/05/2029

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 27 de Maio de 2024.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal