TERMO DE RESCISÃO Nº01

REFERENTE AO CONTRATO Nº 002/2024.

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS 01/2023

	TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE ESTAGIO: AUXILIAR DE PROFESSOR; FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU E A SENHORITA MÔNICA BATISTA LOPES, PARA FINS ESPECIFICOS.

Ao vigésimo nono dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e Quatro na sede da Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, para a celebração do presente Termo de Rescisão Contratual as seguintes Partes: DISTRATANTE: O Município de Salto do Céu, estado de Mato de Grosso, pessoa Jurídica de direito Público, com sede Administrativa, sito, a Rua Carlos Laet, nº 11, inscrita no CNPJ sob o nº 15.024.011/0001-89, representado neste ato por seu Excelentíssimo Sr. Prefeito MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º M-4.503.432 SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº 609.632.046-53, e de outro lado figurado como DISTRATADA a Sr.ª MÔNICA BATISTA LOPES, brasileira, solteira, Estudante, portadora da cédula de identidade nº 3668029-0 SSP/MT, inscrito no CPF. N° 086.396.971-24, residente e domiciliada na Rua Paraná s/nº, Bairro Bom Jardim, cidade de Salto do Céu/MT, devidamente matriculada no Ensino Médio Regular do 2º Ano do Turno Vespertino, Matrícula nº 1608573, Escola Estadual Dep. Francisco Villanova -11843 têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, onde resolvem rescindir o Contrato de Estagio Nº 002/2024 de prestação de serviço Estagio, com fundamento no na Lei Federal n° 11.788/2008, e Lei Municipal 589/2017, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:

1 - O presente Termo tem por objeto a rescisão do Contrato de estagio nº 002/2024 de Prestação de Serviços Modalidade de Estagiocelebrado em 14/03/2024, por iniciativa da Estagiaria contratada, a partir de 29 de Abril de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2 – Por força da presente rescisão, a parte da por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO:

3 – Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Rio Branco – MT.

3-1 - E por estarem assim justos e convencionados, após lido e achado conforme o presente, as partes assinam em 02 (duas) vias de igual teor, comprometendo-se, na presença de duas testemunhas, a cumprirem na integra as cláusulas avençadas.

Salto do Céu – MT, 29 de Abril de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -

DISTRATANTE

MÔNICA BATISTA LOPES

CPF: 086.396.971-24

DISTRATADA

Testemunhas:

1______________________________________________________________

RG. Nº _________________________________

CPF. N.º _______________________________

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RG. Nº _________________________________

CPF. N.º _______________________________