Conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT

Resolução CMS Nº 062/2024 em 05/06/2024

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre de 2024 (de janeiro a abril de 2024) da Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu- MT, em reunião ordinária realizada no dia 06 de junho de 2024, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90 e:

Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar n.º 141, de 13/01/2012;

Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas no inciso II, do art. 1.º, da Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, o qual determina que o Conselho Municipal de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente;

Considerando a Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde;

RESOLVE:

Art 1.Aprovar a Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre de 2024 (de janeiro a abril de 2024) da Secretaria Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT;

Art 2.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Salto do Céu-MT, 05 de Junho de 2024.

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Edilane Dalbem da Silva

Presidente do CMS de Salto do Céu-MT