EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de Vagas e Alteração do §2º do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e das outras providências”; e Decreto Municipal nº.023/2022).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Sra. DANIELE RAMOS ROCHA DE MELO, portadora da Cédula de identidade nº. 19447990 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 032.318.001-96, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 01/06/2024.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 13 de Junho de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal