EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 14/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N. 08/2024 PROCESSO N. 31/2024

O Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, CNPJ nº 04.173.952/0001-68, situada na AV. Marco Aurélio Fullin, s/n, Centro – Bom Jesus do Araguaia - MT. - CEP: 78678-000, neste ato representada pelo pelo Prefeito Municipal Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, decorrente da licitação na modalidade de Pregão, em sua forma eletrônica, sob o número 08/2024, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E MOLDAGEM DE PRÓTESES DENTÁRIAS INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO LABORATÓRIO DE PRÓTESES E MATERIAIS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, processada nos termos do Processo Administrativo nº 31/2024, o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 132 de 11 de Dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

1- OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e moldagem de próteses dentárias incluindo os procedimentos realizados pelo laboratório de próteses e materiais necessários a realização do serviço, especificado(s) no(s) item(ns) 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

2- ÒRGÃOS GERENCIADOR E PARTICIPANTES

2.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR da presente Ata de Registro de Preço - ARP será a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, já identificada no preâmbulo.

3- REGISTROS FORMALIZADOS

3.1. A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o REGISTRO DE PREÇOS com vistas à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de propaganda volante para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

4- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

4.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

Empresa: LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA SOLUÇÃO LTDA - CNPJ: 36.271.505/0001-38 Representante Legal: Timotheo Reis Viana Telefone: (62) 98214-3954 - E-mail: timotheo.viana@gmail.com Endereço: Rua Domingos Alves de Castro, Quadra 23, Lote 06, s/n, Casa 01, Setor Rio Formoso, Goiânia/GO, CEP: 74.370-120
ITENS	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	V.UNIT	V.TOTAL
1	SERVIÇOS DE CONFECÇÃO EM PROTESE TOTAL - TIPO MANDIBULAR/MAXILAR ( 333131676)	UN	200	R$ 300,00	R$ 60.000,00
2	SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PROTESE PARCIAL REMOVIVEL - TIPO PARCIAL REMOVIVEL MANDIBULAR/MAXILAR (333131678)	UN	200	R$ 300,00	R$ 60.000,00

VALOR GLOBAL R$: 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS);

4.2. O fornecedor obriga-se ao cumprimento de todos os encargos estabelecidos na presente ARP, nos exatos termos do resultado obtido no procedimento licitatório, quanto ao preço, a quantidade e as especificações do objeto registrado, integrando e complementado a presente ARP os seguintes documentos, que são parte integrante da presente ARP, independente de transcrição, e que devem ser totalmente observados e cumpridos e: a) Termo de Referência contendo as especificações técnicas completas e todas as condições gerais de execução do objeto; b) Proposta (s) comercial (is) do (s) particular (es) cujo (s) preço (s) conta (m) registrado (s); c) Edital Pregão Eletrônico nº 08/2024, referente ao Processo nº 31/2024.

Bom Jesus do Araguaia - MT, em 14 de Junho de 2024.

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR