INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2024 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA MOLIVACO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.215.993/0001-70, sediada em Vale de São Domingos – MT, à Avenida Tancredo Neves, nº 88, Centro, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. Geraldo Martins da Silva, inscrita no CPF nº 458.527.236-49 e portador da Cédula de Identidade RG nº 06736750 SSP/MT, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MOLIVACO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.733.778/0001-03, com endereço na Avenida São Pedro, nº 106, Sala A, Centro, Planalto da Serra, estado de Mato Grosso, CEP nº 78.855-000, representada neste ato, pela Sra. Kéllyta Pereira Rodrigues de Alcantara, portador da cédula de identidade nº 23918691, e inscrito no CPF/MF sob o nº 045.972.361-80, doravante designada CONTRATADA, em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente da Inexigibilidade n° 10/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2024 por mais 6 (seis) meses, a partir de 2 de julho de 2024 até 2 de janeiro de 2025, nos termos da cláusula quarta, e na forma do artigo 57 da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), totalizando o valor global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), conforme descrito na Cláusula Quinta do Contrato nº 001/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

03 – SECRETARIA MUNICIPLA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

001 – SECRETARIA MUNICIPLA DE PLANEJAMENTO E ADMINSITRAÇÃO

2.008 – MANUTENÇÃO E ENCARGO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 8.666/93.

Vale de São Domingos-MT, 14 de Junho de 2024.

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GERALDO MARTINS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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KÉLLYTA PEREIRA RODRIGUES DE ALCANTARA

MOLIVACO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ N.° 52.733.778/0001-03

CONTRATADA