PORTARIA Nº. 208/2024

DATA: 12 DE JUNHO DE 2024

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ART. 1º NOMEAR, o Servidor Sr. DJALMA DE BARROS CAVALHEIRO, portador da Cédula de Identidade RG n°. ***** e CPF nº. *****, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR SETORIAL DE TRIBUTOS EM AREA RURAL, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

Parágrafo único: O artigo anterior tem efeito retroativo a partir de 03 de junho de 2024.

ART. 2º Fica concedido ao servidor acima RTDE de 65% (sessenta e cinco por cento), sobre o salário do cargo em comissão.

ART. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 12 de junho de 2024.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração