DE 14 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre alteração do art. 1º da Portaria nº 276 de 11 de junho de 2024.

CONSIDERANDO o requerimento de dispensa da servidora Luzane Francisca Gomes.

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 276, de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Instaurar ComissãodeProcesso Administrativo nº 001/2024 para a apuração de débitos de serviços supostamente prestados no exercício anterior e para que seja apurado, de forma expressa, o valor da dívida, caso existente, para com a empresa Fernando Carvalho e Silva, inscrita no CNPJ: 33.079.958/0001-79, e nomear os Servidores Municipais Inácio Vilarinho Filho, Leandro Nunes da Silva e Rejane Oliveira Horta Santos para, sobre a presidência do primeiro, conduzir os trabalhos da comissão ora constituída.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 14 de junho de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.