“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 025/2023/PREVI-SERV que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Elizangela Madalena Marques em decorrência do falecimento do servidor Sr. Alvino Marques”.

O Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães - PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

ART. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 025/2023/PREVI-SERV, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, que concedeu o benefício de pensão por morte, a SRA. ELIZANGELA MADALENA MARQUES em decorrência do falecimento do Sr. ALVINO MARQUES, conforme processo administrativo do PREVI-SERV nº. 2023.07.00022P, a partir de 11/11/2023, data do óbito do segurado.

ONDE SE LÊ: (...) em favor do cônjuge sobrevivente, SRª. ELIZANGELA MADALENA MARQUES, viúva, conforme processo administrativo do PREVI-SERV sob n.º 2023.07.00022P, a partir de 14/11/2023, data do óbito do segurado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário. (...)

LEIA-SE: (...) em favor do cônjuge sobrevivente, SRª. ELIZANGELA MADALENA MARQUES, viúva, conforme processo administrativo do PREVI-SERV sob n.º 2023.07.00022P, a partir de 11/11/2023, data do óbito do segurado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário. (...)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se.

Chapada dos Guimarães-MT, 14 de junho de 2024.

DAGOBERTO GARCIA BELUFI

Secretário Municipal de Administração Interino

Homologo:

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal