Dispensa Eletrônica n° 002/2024

OBJETO: Contratação mediante dispensa eletrônica de licitação, com fundamento no art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 11.871/2023 e Inciso IV, alínea “b”, Resolução Legislativa nº 002/2023, Decreto Legislativo 05/2024 e demais legislações aplicáveis, objetivando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) aparelhos de ares condicionado – 24.000 Btus, voltagem 220 KWA, incluindo mão-de-obra e materiais, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Aviso de Licitação e no Termo de Referência, anexo ao citado Aviso.

FORNECEDOR: ELETRICA TURATTI LTDA, nome fantasia “ELETRICA TURATTI”, opera com o CNPJ 22.725.102/0001-07 e tem sua sede localizada no logradouro Av Anaides Alves Cabral, 506, Centro, CEP 78.790-000, Itiquira-MT

DATA/HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/06/2024 (quarta-feira), às 08h00 (horário de Brasília).

DATA/HORÁRIO DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: 14/06/2024 (quarta-feira), às 10:07 (horário de Brasília).

Valor de referência estimado (anual)

R$ 3.222,80

Valor adjudicado (anual)

R$ 1.999,00

Vigência do contrato

5 anos

Economia da dispensa eletrônica

37,97%

AÇÕES REALIZADAS

Realizada

Observações

Sim

Não

Iniciando a fase externa, o extrato do aviso de dispensa, eletrônica ou especial, com fundamento nos incisos I e II do art. 75 da Lei

Federal n° 14.133, de 14.133/2021, foi divulgado no site eletrônico oficial da administração e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso?

X

327 a 330

Houve manifestação técnica quanto à aceitação do objeto, da amostra ou quanto ao julgamento da licitação por parte das areas demandantes (beneficiária ou especialista)?

X

Não se aplica

Consta na instrução processual proposta e documentos de habilitação exigidos no aviso de dispensa eletrônica?

X

332 a 386

Consta instrução processual atas, relatórios e decisões do agente?

X

179 a 180

Desclassificação de licitante por não atenderem os requisitos do instrumento convocatório?

X

Não se aplica

CONCLUSÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação da Ata de Sessão e Julgamento, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA N° 002/2024 em favor ELETRICA TURATTI LTDA, nome fantasia “ELETRICA TURATTI”, opera com o CNPJ 22.725.102/0001-07 e tem sua sede localizada no logradouro Av Anaides Alves Cabral, 506, Centro, CEP 78.790-000, Itiquira-MT, nos termos da Resolução Legislativa n° 002/2023 c/c art. 75 nos termos da Lei n° 14.133/2021, Inciso II atualizado pelo Decreto n° 11.871/2023 e Inciso IV, alínea “b”.

Após, DETERMINO:

A. À Unidade de Compras (Agente de Contratação) para divulgação e inserção do resultado da dispensa no site institucional deste Poder Legislativo Municipal, Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso e encaminhamento da Nota de Empenho à contratada;

B. Ao Departamento de Contabilidade, para emitir nota empenho em favor da empresa adjudicatária contendo que a contratação tem por base nos termos previstos no Proceso Administrativo n° 014/2024 e no Valor Anual de R$ 1.999,00 (um mil e novencentos e noventa e nove reais);

C. Considerando que o contrato terá a duração de 05 (cinco) anos, a cada exercicio finaceiro será confirmada a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção conforme dispõe o art. 106 da lei nº 14.133/2021.