Trata-se do primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo 0228/2024 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DE TORIXORÉU – MT

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado XXX, portador da Cédula de Identidade nº. XXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado DILZA ALVES DA SILVA, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 027.XXX.XXX-89, com sede na Rua XXX, Torioxoréu-MT, CEP 78.695-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO, ao Contrato Administrativo 0228/2024, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a prorrogação do prazo contratual de serviço usual e contínuo, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DE TORIXORÉU – MT, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

	DESCRIÇÃO
ITEM		UNID	VALOR R$	TOTAL
01	SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSISTENTE SOCIAL- ATUAÇÃO VOLTADA AS QUESTÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SAÚDE, COM INTERVENÇÕES RELACIONADAS A FORMAS DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS, AÇÕES, EMISSÃO DE PARECERES, DENTRE OUTRAS FUNÇÕES CORRELATAS.	6 MESES	R$2.800,00	R$16.800,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

2.1 – O valor global do presente instrumento é R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), conforme os quantitativos indicados na Planilha de Preços constante da proposta comercial apresentada pela CONTRATADA no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2023, mediante Pregão Presencial 16/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 – A vigência contrato fica prorrogada para o dia 31/12/2024 a partir da data de assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Torixoréu - MT, 10 de JUNHO de 2024.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

DILZA ALVES DA SILVA

CPF: 027.XX.XXX-89

CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: _______________________________ | CPF: ____________________-________

2 – Nome: _______________________________ | CPF: ____________________-________