Trata-se do primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo 0231/2024 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-PROFISSIONAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, SERVIÇOS PÚBLICOS, E EDUCAÇÃO DE TORIXORÉU – MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado XXX Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado OBGYN CARE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 365.615.57/0001-49, com sede na RUA ÁQUILA, QUADRA 11, LOTE 6, VILA ALVORADA, GOIÂNIA – GO, CEP: 74.315-360, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO, , na forma constante no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2023, mediante PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº: 019/2023– Ata de Registro de Preços 183/2023 ao Contrato Administrativo 0231/2024 do, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a prorrogação do prazo contratual de serviço usual e contínuo, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-PROFISSIONAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, SERVIÇOS PÚBLICOS, E EDUCAÇÃO DE TORIXORÉU – MT, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

	DESCRIÇÃO
ITEM		UNID	VALOR R$	TOTAL R$
01	SERVIÇOS DE MÉDICO GINECOLOGISTA (A)– Realização de consultas e exames ginecológicos, diagnosticar e tratar doenças, aconselhar sobre contracepção e aplicação de DIU, realizar acompanhamento pré-natal. HOSPITAL MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Tempo necessário do serviço: Atendimento 1 vez por semana em livre demanda.	2 MESES	R$ 10.000,00	R$. 20.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

2.1 – O valor global do presente instrumento é de R$20.000,00 (vinte mil reais), conforme os quantitativos indicados na Planilha de Preços constante da proposta comercial apresentada pela CONTRATADA no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2023, mediante Pregão Presencial 19/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 – A vigência contrato fica prorrogada para o dia 31/12/2024 a partir da data de assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Torixoréu - MT, 10 de JUNHO de 2024.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

OBGYN CARE

CNPJ: 365.615.57/0001-49

CONTRATADO

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: _______________________________ | CPF: ____________________-________

2 – Nome: _______________________________ | CPF: ____________________-________