OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA FORMAÇÃO CONTINUADA PRESENCIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO ÓRGÃO CONSELHO TUTELAR NA ATUAÇÃO COM O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO NA ARTICULAÇÃO COM A REDE DE ATENDIMENTO (COM ÊNFASE NA REDE DE PROTEÇÃO).

CONTRATADO:

ASSOCIACAO MUNICIPAL DA ORGANIZACAO MUNDIAL PARA A EDUCACAO PRE-ESCOLAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - OMEP/BR/MT/CBA (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ: 05.412.684/0001-52

END: R FENELON MULLER, Nº 831, DOM AQUINO

CIDADE: CUIABA-MT

CEP: 78.015-090

GMAIL: OMEPBRMTCBA@YAHOO.COM.BR

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 5.900,00 (Cinco Mil e novecentos Reais). para o objeto desta inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/21.

Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº 009/2024

RATIFICO nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21 a inexigibilidade de Licitação nº 014/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 14 de JUNHO de 2024

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL