EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024
17 de Junho de 2024
Partes: FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis X CONNECT BRASIL VISGENS E TURISMO LTDA, CNPJ/MF 20.415.385/0001-65.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL, CONTEMPLANDO RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, ALTERAÇÃO E ENTREGA DE BILHETES, COM TAXAS DE EMBARQUE, DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
Valor: R$ 60.000,00Prazo: 14 de Junho 2024 até 13 de Junho de 2025.
Dotações Orçamentárias:
12.001.09.272.1000.21270.3390330000.18020000000 – Capacitação e Valorização dos Servidores e Conselheiros – Passagens e despesas com locomoção.
12.001.09.272.0001.21280.3390330000.18020000000 – Manutenção Administrativa do RPPS – Passagens e despesas com locomoção.
Processo Licitatório: à Ata Registro de Preços nº 080/2023 Pregão Eletrônico nº 55/2023 do Ministério Público de Justiça do Estado do Mato grosso.
ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023
ÓRGÃO/UNIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Contratação de Serviços:
| ITEM | DESCRIÇÃO SERVIÇOS | QTDE | UNID. DE MEDIDA | VALOR ESTIMADO | ||
| 1 | PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL, CONTEMPLANDO RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, ALTERAÇÃO E ENTREGA DE BILHETES, COM TAXAS DE EMBARQUE. | 1 | UN | R$ 60.000,00 | ||
Valor Global Total de: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil reais).
Solicitação de Adesão por este Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços Nº 80/2023do Pregão Eletrônico Nº 55/2023, do Ministério Público de Justiça do Estado de Mato Grosso, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aérea para atender as necessidades deste RPPS.
DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO:
Solicitação/Justificativa;
Termo de referência;
Ofício nº 040/2023/FUNSEM de Adesão ata 376/2021 – Ministério Público de Justiça do Estado de Mato Grosso;
Ofício nº 32/2024/ DG-PGJ - Posição favorável da Adesão ata 080/2023 – Ministério Público de Justiça do Estado de Mato Grosso;
Ofício nº 035/2023/FUNSEM – Solicitação de autorização da Empresa CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA;
Aceite de Adesão – Posição favorável da Adesão – CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO PUBLICAÇÕES LTDA;
Cópia do Edital de Licitação para Registro de Preços do Pregão Eletrônico Nº 055/2023;
Cópia do Diário Oficial Eletrônico MPMT, nº 1.023, página 7 e 8;
Parecer Jurídico;
Proposta de Preços Readequada da empresa CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA;
Termo de Adjudicação;
Termo de Homologação;
Cópia da Ata de Registro de Preços Nº 080/2023
Cópia do Portal Transparência
Cópia da Autorização do Aplic
Cópias das Cotações de Preços
Solicitação nº 093/2024
Órgão: 12.001 – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – FUNSEM.
12.001.09.272.1000.21270.3390330000.18020000000 – Capacitação e Valorização dos Servidores e Conselheiros – Passagens e despesas com locomoção.
Reduzido: 7
12.001.09.272.0001.21280.3390330000.18020000000 – Manutenção Administrativa do RPPS – Passagens e despesas com locomoção.
Reduzido: 15
Atestado de Capacidade Técnica
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Alvará de 2024
Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda
Certidão Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Certidão Negativa do FGTS
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais
Balanço Patrimonial
Cópia do Contrato Social
Documentação dos Sócios
Desde já, nos colocamos a disposição para quaisquer informações e esclarecimentos.
Campo Novo do Parecis - MT, 14 de Junho de 2024
Atenciosamente,
SANDRO SILVIO CATTANEO
DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO - FUNSEM