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Pref. Campo Novo do Parecis

Partes: FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis X CONNECT BRASIL VISGENS E TURISMO LTDA, CNPJ/MF 20.415.385/0001-65.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL, CONTEMPLANDO RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, ALTERAÇÃO E ENTREGA DE BILHETES, COM TAXAS DE EMBARQUE, DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.

Valor: R$ 60.000,00

Prazo: 14 de Junho 2024 até 13 de Junho de 2025.

Dotações Orçamentárias:

12.001.09.272.1000.21270.3390330000.18020000000 – Capacitação e Valorização dos Servidores e Conselheiros – Passagens e despesas com locomoção.

12.001.09.272.0001.21280.3390330000.18020000000 – Manutenção Administrativa do RPPS – Passagens e despesas com locomoção.

Processo Licitatório: à Ata Registro de Preços nº 080/2023 Pregão Eletrônico nº 55/2023 do Ministério Público de Justiça do Estado do Mato grosso.

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023

ÓRGÃO/UNIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Contratação de Serviços:

ITEM

DESCRIÇÃO SERVIÇOS

QTDE

UNID. DE MEDIDA

VALOR ESTIMADO

1

PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL, CONTEMPLANDO RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, ALTERAÇÃO E ENTREGA DE BILHETES, COM TAXAS DE EMBARQUE.

1

UN

R$ 60.000,00

Valor Global Total de: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil reais).

Solicitação de Adesão por este Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços Nº 80/2023do Pregão Eletrônico Nº 55/2023, do Ministério Público de Justiça do Estado de Mato Grosso, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aérea para atender as necessidades deste RPPS.

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO:

Solicitação/Justificativa;

Termo de referência;

Ofício nº 040/2023/FUNSEM de Adesão ata 376/2021 – Ministério Público de Justiça do Estado de Mato Grosso;

Ofício nº 32/2024/ DG-PGJ - Posição favorável da Adesão ata 080/2023 – Ministério Público de Justiça do Estado de Mato Grosso;

Ofício nº 035/2023/FUNSEM – Solicitação de autorização da Empresa CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA;

Aceite de Adesão – Posição favorável da Adesão – CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO PUBLICAÇÕES LTDA;

Cópia do Edital de Licitação para Registro de Preços do Pregão Eletrônico Nº 055/2023;

Cópia do Diário Oficial Eletrônico MPMT, nº 1.023, página 7 e 8;

Parecer Jurídico;

Proposta de Preços Readequada da empresa CONNECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA;

Termo de Adjudicação;

Termo de Homologação;

Cópia da Ata de Registro de Preços Nº 080/2023

Cópia do Portal Transparência

Cópia da Autorização do Aplic

Cópias das Cotações de Preços

Solicitação nº 093/2024

Órgão: 12.001 – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – FUNSEM.

12.001.09.272.1000.21270.3390330000.18020000000 – Capacitação e Valorização dos Servidores e Conselheiros – Passagens e despesas com locomoção.

Reduzido: 7

12.001.09.272.0001.21280.3390330000.18020000000 – Manutenção Administrativa do RPPS – Passagens e despesas com locomoção.

Reduzido: 15

Atestado de Capacidade Técnica

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Alvará de 2024

Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda

Certidão Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Certidão Negativa do FGTS

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais

Balanço Patrimonial

Cópia do Contrato Social

Documentação dos Sócios

Desde já, nos colocamos a disposição para quaisquer informações e esclarecimentos.

Campo Novo do Parecis - MT, 14 de Junho de 2024

Atenciosamente,

SANDRO SILVIO CATTANEO

DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO - FUNSEM