Dispensa de Licitação nº 08/2024.

Processo Administrativo nº 33/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04.

Objeto: Contratação da empresa a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, regida pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19/01/2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945 de 27/12/2016, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, para Prestação de Serviços Financeiros e outras avenças de Direitos, que traz, em seu contexto, informações trazidas pela Prefeitura no aspecto de contrapartidas negociais que serão utilizadas na precificação interna para que a CAIXA possa investir na abertura de nova unidade no Município de Paranatinga/MT, parceria que entre si celebram a Caixa Econômica e o Município de Paranatinga, para os fins que especifica em atendimento a Secretaria de Finanças de Paranatinga/MT, com fulcro no Artigo 75, inciso IX da Lei 14.133/2021.

Do prazo do contrato: 06/06/2024 até o dia 06/06/2029.

Do valor total de R$ 45.189,00 (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais)

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999803	PRESTACAO DE SERVICOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENCAS DE DIREITOS, QUE TRAZ, EM SEU CONTEXTO, INFORMACOES TRAZIDAS PELA PREFEITURA NO ASPECTO DE CONTRAPARTIDAS NEGOCIAIS QUE SERAO UTILIZADAS NA PRECIFICACAO INTERNA PARA QUE A CAIXA POSSA INVESTIR NA ABERTURA DE NOVA UNIDADE NO MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT, PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONOMICA E O MUNICIPIO DE PARANATINGA.	UND	1	R$ 45.189,00	R$ 45.189,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 06 de junho de 2024.