Aprova para o Grupo de Trabalho para estudo, análise do Projeto Político Pedagógico E Regime da Unidade de Serviço e Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Saica.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece criação de comissões e grupos de trabalho, por participação dos presentes na Assembleia Extraordinária Ata Da 277ª do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cáceres.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprova por unanimidade o Grupo de Trabalho para estudo e análise do Projeto Político Pedagógico E Regime da Unidade de Serviço e Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Saica, sendo então:

Evelin Michelle de Souza Godoy, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Camila Cornelio de Oliveira Santos, representante da Fundação Terezinha Mendes – FTM Renata da Silva Machado, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres, 13 de junho de 2024.

Renata da Silva Machado

Presidente do CMDCA