Processo Licitatório Nº. 204/2023, homologado em: 27/10/2023 na Modalidade Pregão Presencial Nº. 045/2023.

Objeto: Pregão presencial para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento ambiental integral, estudo de alternativas locacionais, licenças prévias, licenças de instalações e licenças de operação, licença ambiental simplificada e dispensas de licenças.

Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo vigência do contrato original por 6 (seis) meses, iniciando no dia 14/06/2024 e encerrando-se em 31/12/2024, sob pena de prejuízo do interesse público. O valor do presente aditivo é de R$ 23.314,85, sendo assim o valor do Contrato passa a ser majorado em R$ 23.314,85 (vinte e três mil e trezentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos).

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa – MT, CNPJ Nº: 37.464.716/0001-50

CONTRATADA: A. S. BORGES, inscrito no CNPJ: 32.890.945/0001-12

Foro: Porto Alegre do Norte – MT.

Data: 14 de junho de 2024.