Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa E.S. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.855.336/0001-97, e estabelecida a Rua Santa Rosa nº 563, Bairro Nova Canarana, Canarana - MT, representada neste ato por Evandro Sanfelice, portador do RG n.º 11926422 e do CPF nº. 846.075.211-91, residente à a Rua Santa Rosa nº 563, Bairro Nova Canarana, Canarana - MT, residente e domiciliado na cidade de Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente 1º TERMO ADITIVO contrato nº 051/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - Constitui objeto do contrato originário a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para atender as necessidades das secretarias municipais de Canarana-MT.

1.2 - O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo, que passam a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, referente ao processo de licitatório nº 038/2023 na modalidade convite nº 003/2023, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
7	CARTUCHO HP 664 STD F6V29AB PRETO ORIGINAL - Marca: HP	Unid	35	8	R$ 83,50	R$ 668,00
14	TONER COMPATIVEL COM HP CB435A - Marca: PREMIUM	Unid	40	10	R$ 72,00	R$ 720,00
16	TINTA EPSON T544120 T544 PRETO ORIGINAL - Marca: EPSON	Unid	25	6	R$ 80,00	R$ 480,00
17	TINTA EPSON T544220 T544 CIANO ORIGINAL - Marca: EPSON	Unid	25	6	R$ 80,00	R$ 480,00
18	TINTA EPSON T544320 T544 MAGENTA ORIGINAL - Marca: EPSON	Unid	25	6	R$ 80,00	R$ 480,00
19	TINTA EPSON T544420 T544 AMARELO ORIGINAL - Marca: EPSON	Unid	25	6	R$ 80,00	R$ 480,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Terceira, inciso 3.1 ao contrato originário o montante de R$ 3.308,00 (Três mil trezentos e oito reais), passando o valor total do contrato a ser de R$ 80.178,00 (Oitenta mil cento e setenta e oito reais).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - A administração se sentiu na obrigação de prorrogar o acréscimo no contrato por tratar-se de aquisição de produtos importantes para administração, e ainda o fato que a empresa vem atendendo de forma satisfatória e manterá os preços iniciais e o acréscimo se torna de extrema necessidade para bom atendimento das demandas das secretarias municipais.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 051/2023, 1º e 2º termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Canarana-MT, 11 de Junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

E.S. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA

EVANDRO SANFELICE

CONTRATADA

ALEX FERREIRA DE SOUSA

Portaria nº 549/2023

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:_______________________ Assinatura:_____________________

Nome: Nome:

CPF n.º CPF n.º