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Pref. Várzea Grande

Termo de Referência nº 10/2024 – Secretaria Municipal de Saúde.

1. Tendo em vista a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, na realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MESAS CIRÚRGICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO CIRÚRGICO DO HPSMVG DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.

2. A necessidade da contratação em caráter emergencial do objeto (duas mesas cirúrgicas, um bisturi elétrico e um desfibrilador) para atender as necessidades do Centro Cirúrgico do HPSMVG se justifica pelos seguintes fatores:

3. Garantia da continuidade dos serviços de saúde: Estes equipamentos são equipamentos essenciais para a realização de procedimentos cirúrgicos com segurança e precisão. A ausência ou inadequação desses equipamentos pode comprometer a capacidade do hospital em atender pacientes que necessitam de intervenções cirúrgicas urgentes ou programadas.

4. Risco à segurança do paciente: Equipamentos sucateadas ou sem condições de manutenção adequada representam um risco significativo para a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde. Falhas técnicas durante procedimentos cirúrgicos podem resultar em complicações graves, prolongamento do tempo cirúrgico e até mesmo em óbito.

5. Desta forma, faz-se urgente a contratação em caráter de urgência de empresa especializada em locação de mesas cirúrgicas. A empresa JM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MOVEIS HOSPITALAR LTDA, é fornecedora exclusiva, conforme carta de exclusividade.

6. Da Ratificação: Havendo o parecer n° 327/2024 favorável por parte da Procuradoria Municipal às fls. 108/119 e cumpridos os requisitos do art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o Ato de Dispensa nº 42/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MESAS CIRÚRGICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO CIRÚRGICO DO HPSMVG DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.

7. Supracitado, em nome de empresa JM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MOVEIS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.668.615/0001-06, com o valor total na importância de R$ 198.000,0000 (cento e noventa e oito mil reais).

8. O prazo de vigência do contrato será de 01 (um) ano, contados a partir da data da assinatura do contrato.

9. Publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande, 14 de junho de 2024.

Maria das Graças Metelo

Secretaria Municipal de Saúde Interina

SMS/VG