Portaria Nº 132/2024 ADM de 12 de junho de 2024.
17 de Junho de 2024
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO: a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE CONTRATO,
abaixo discriminado.
| FISCAL | SUPLENTE | GESTOR | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | MARIA AUXILIADORA CARDOSO DOS SANTOS CPF: 002.289.511-60 | FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS CPF: 025.679.501-09 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | JÚNIOR MACIEL LINS CPF: 981.913.731-49 | JÂNIO ALVES PIAGEM CPF: 839.889.201-34 | JOSÉ NATAL FRANCISCO CRECENCIO CPF: 481.780.801-25 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS/PAIF | JOANA PEREIRA BRITO MATRÍCULA: 14162 CPF: 009.955.531-06 | MARCELA PEREIRA ALVES MATRÍCULA: 14615 CPF: 224.901.048-02 | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA MATRÍCULA: 14723 CPF: 555.289.101-53 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO | ISMENIA MEIRE DA SILVA ALVES MATRÍCULA: 11965 CPF: 024.860.871-17 | DOMINGAS REGES DA LIMA MATRÍCULA: 12622 CPF: 001.954.541-03 | HITAMARA BEZERRA MATRÍCULA: 12445 CPF:896.791.721-04 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CAD ÚNICO | DOUGLAS AUGUSTO SANTOS VIEIRA MATRÍCULA: 14742 CPF: 023.603.891-57 | MARIA GABRIELLY DO NASCIMENTO SOARES MATRÍCULA: 14118 CPF: 082.636.261-10 | KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA MATRÍCULA: 13849 CPF: 017.309.201-28 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS | DENILSON ALVES FARIAS MATRÍCULA: 12482 CPF: 622.221.201-87 | GILMAR BARBARESCO MATRÍCULA: 12027 CPF: 534.320.376-00 | CRISTANA RAQUEL BERTÉ MATRÍCULA: 14125 CPF: 700.688.441-15 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRIANÇA FELIZ | POLLYANA RAMOS BARBOSA MATRÍCULA: 14642 CPF: 627.147.323-72 | DAIANA ROZÉLIA SILVEIRA DE SOUZA MATRÍCULA: 14015 CPF: 993.386.102-68 | SARA JANE |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO TUTELAR | EDERSON CUNHA MATRÍCULA: 14775 CPF: 900.883.521-53 | NEUZIANE ALVES DE ABREU MATRÍCULA: 10581 CPF: 992.485.901-44 | ANA CATIA MENDES DOS SANTOS MOTA MATRÍCULA: 14778 CPF: 028.261.131-27 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA MATRÍCULA: 13276 CPF: 023.742.401-00 | JOSÉ ANTÔNIO DE CASTILHO MATRÍCULA: 13699 CPF: 083.338.662-04 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | AMANDA DA SILVA BANDEIRA MACIEL | MARCIEL RIBEIRO MENDES | JOIDES JANUÁRIO DE MIRANDA |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | MAYANE VIANA DA SILVA CPF: 017.265.761-08 MATRÍCULA: 14280 | IRENI GUEDES DA SILVA CPF: 918.187.611-49 MATRÍCULA: 01155 | RODRIGO BARROS MILHOMEM CPF: 041.810.571-51 MATRÍCULA: 14294 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | MARIA DE FÁTIMA MOURA BARROS | KATIANY DOS SANTOS PEREIRA | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA | MAGNA DE PAULA FARIA CPF: 011.937.921-00 MATRÍCULA: 12487 | CRISTIANE RIBEIRO DE QUADROS CPF: 005.343.691-11 MATRÍCULA: 10490 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CTA | MARCELO PEREIRA ARAÚJO CPF: 028.608.271-58 MATRÍCULA: 13752 | ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF: 961.688.621-53 MATRÍCULA: 10740 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – VISA | DANIEAL ROCHA SANTANA RIBEIRO CPF: 975.154.932-91 MATRÍCULA: 14074 | NATIELY KARINE SOARES DOS SANTOS CPF: 045.955.461-14 MATRÍCULA: 14669 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – GESTÃO | FERNANDA MARA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MATRÍCULA: 14111 | ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF: 961.688.621-53 MATRÍCULA: 10740 |
| CONTRATO | 68/2024 | CNPJ | VALOR |
| CONTRATADA | BEGE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA | 00.236.070/0001-43 | R$ 2.275.003,76 |
| OBJETO | DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA – MT. | ||
| PRAZO DE EXECUÇÃO | VIGÊNCIA ATÉ 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO TERMO CONTRATUAL, ENCERRANDO-SE EM 12/06/2025. | ||
Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 12 de junho de 2024.
________________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal