DECRETO Nº 76/2024

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nobres/MT – PREVI-NOBRES, e dá outras providências”.

CONSIDERANDO o disposto na LeiMunicipal nº 1.816, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação administrativa e a organização funcional do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nobres-MT, alterando o Capitulo X da Lei Municipal n. 1.325 de 22 de julho de 2014;

CONSIDERANDO o resultado da reunião da Previ-Nobres e representantes dos segurados, realizada no dia 06 de junho de 2024;

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Deliberativo:

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS - TITULARES
Membro	CPF	Servidor	Função
Ana Darc Dias de Carvalho	918.018.691-20	Ativa	Presidente
Aparecida de Cassia Rondon	406.462.891-87	Aposentada	Conselheira
Maria Cleude Araújo	631.813.471-91	Ativa	Conselheira
Thays de Oliveira Silva	023.575.151-04	Ativa	Secretaria

REPRESENTANTE DO EXECUTIVO - TITULAR
Membro	CPF	Servidor	Função
Juliana Silva de Lima	044.772.691-96	Ativa	Conselheira

REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO - TITULAR
Membro	CPF	Servidor	Função
Davino da Conceição Nonato	468.441.391-87	Ativo	Conselheiro

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS - SUPLENTES
Membro	CPF	Servidor	Função
Hernani Alves de Souza	654.116.251-49	Ativo	Suplente
Diana Maria dos Santos Santana	961.693.971-87	Ativa	Suplente
Maria Dolores de Paula Pereira	219.652.180-91	Ativa	Suplente
Richard Helton Rodrigues Alves	654.435.271-34	Ativo	Suplente

REPRESENTANTE DO EXECUTIVO - SUPLENTE
Membro	CPF	Servidor	Função
Cristiane Clara Rodrigues de Morais do Santos	697.640.261-68	Ativa	Suplente

REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO - SUPLENTE
Membro	CPF	Servidor	Função
Abnel José de Almeida	346.579.671-34	Ativo	Suplente

Art. 2º Os membros, ora nomeados, observarão as competências que lhe são atribuídas, conforme estabelecido na LeiMunicipal nº 1.816, de 21 de maio de 2024 e suas alterações posteriores e demais legislações aplicáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 06 de Junho de 2024.

Nobres/MT 12 de Junho de 2024.

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Leocir Hanel

Prefeito Municipal