CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:AMARO VIEIRA DE ARAUJO DIAS – CPF Nº XXX. 620.638-40

MODALIDADE: DISPENSA Nº 001/2023.

DATA: 12/06/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE MÉDICE, Nº 1113 - TÉRREO - BAIRRO CENTRO – PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

ALTERAÇÃO: ÍNDICE DE REAJUSTE: O presente termo aditivo tem por objetivo de REAJUSTE FINANCEIRO, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA E SUBCLÁUSULA ÚNICA do Contrato 74/2023, sendo reajuste anual acordado entre as partes, com o índice INPC 04/2023 A 04/2024, 3,779920%, onde ovalor mensal passará a ser R$ 2.905,84 (dois mil novecentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 34.870,08 (Trinta e quatro mil oitocentos e setenta reais e oito centavos) E PRAZO CONFORME CLÁUSULA SÉTIMA, iniciando em 03/07/2024 à 03/07/2025.

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo levando em consideração a importância de garantir a continuidade da Prestação de Serviços, conforme Termo de Autorização e justificativa apresentada por meio do Ofício nº 113/2024/ADM do dia 03/06/2024, ao qual solicita.