CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:CONSTRUTORA AMIL LTDA, – CNPJ Nº 20.119.762/0001-19

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº. 004/2022.

DATA: 07/06/2024

OBJETO: O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Loteamento Casa Blanca, referente ao contrato de repasse OGU nº 918604/2021, operação 1078089-68, Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.

ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação para mais 90 (Noventa) dias do Prazo de Execução da Obra e vigência do contrato, estendendo-se o prazo de execução até o dia 31/07/2024 e passando a data final da vigência para 28/10/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

4.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal promove o aditivo a prorrogação da vigência do contrato e o prazo de execução das obras, em comum acordo com a Empresa de acordo com a Justificativa do Departamento de Engenharia e Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, por meio do Ofício nº 076/2024, considerando a necessidade de adicionar duas bocas de lobo na Avenida Frei Servácio, conforme projeto e planilha em anexo. A elaboração desde se deve ao pedido feito pela Secretaria da pasta.

– Termo de Autorização.