DESIGNA PARA FISCAL DOS CONTRATOS, Nº. 246/2024 e 247/2024 PARA AQUISIÇÃO DE 03 VEICULOS ONIBUS ESCOLAR RURAL, Adesão referente a Ata de Registro de Preço nº 005/2023 e 008/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 006/2023, Processo Administrativo nº 23034.028908/2022-18, realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE conforme Termo de Compromisso PAR Nº 202002135-4 e Termo de Compromisso PAC Nº 956281-4.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal dos contratos, o Servidor Adalto Alves de Oliveira, matricula nº 735, para controle, acompanhamento e recebimento dos Veículos referentes aos Contratos:

246/2024 - EMPRESA: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Aquisição de 02 (dois) Veículos Ônibus Escolar Rural - Modelo Tipo ORE 1.

247/2024 - EMPRESA: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA. Aquisição de 01 (um) Veiculo Ônibus Escolar Rural - Modelo Tipo ORE 3.

PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA (FNDE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE APIACÁS.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 14 de junho de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL