Decreto nº 2.091, de 14 de junho de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento financeiro do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 229.675,70 (duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 08	Secretária Municipal de Educação
Unidade: 08.005	Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais
12 361 0028 1270	Acesso Permanência a Educação Básica – Equip. Perm. FUNDEB
0327 – 44.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente ...................... R$ 229.675,70

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão: 08	Secretária Municipal de Educação
Unidade: 08.005	Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais
12 361 0028 2306	Acesso e Permanência a Educ Básica/ensino Fundamental
0337 – 33.90.30.00	Material de Consumo ......................................................... R$ 104.500,00

Órgão: 08	Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 08.006	Divisão de Educação Infantil
12 365 0028 2307	Acesso e Permanência a Educ Básica/Educação Infantil Creche
0377 – 33.90.30.00	Material de Consumo ......................................................... R$ 125.175,70

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de junho de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município