DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 011/2024

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA PROMOVER OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E INVENTÁRIO TURÍSTICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, VISANDO DEFINIR DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSITICO DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA DE FORMA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL, ASSOCIADO À VALORIZAÇÃO CULTURAL, À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, DE FORMA PARTICIPATIVA E INCLUSIVA, CONFORME ARTIGO 75, INCISO XV DA LEI 14.133 DE 2021. E tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITEM 01 – SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.534.450/0001-52, com o valor total de R$ 26.192,76 (Vinte e seis mil e cento e noventa e dois reais e setenta e seis centavos).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 26.192,76 (Vinte e seis mil e cento e noventa e dois reais e setenta e seis centavos).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 14 de junho de 2024.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal